A inadequação da classificação oficial dos acidentes de trabalho no Brasil / The inadequacy of official classification of work accidents in Brazil / La inadecuación de la clasificación oficial de los accidentes de trabajo en Brasil

Tradicionalmente, os acidentes do trabalho no Brasil vêm sendo categorizados em documentos governamentais, bem como em textos jurídicos e acadêmicos, como típicos e de trajeto. Face ao aumento da violência urbana e à precarização do trabalho em décadas recentes, discute-se a inadequação conceitual dessa classificação e sua implicação no subdimensionamento dos acidentes do trabalho no país. É apresentada uma classificação alternativa, como ilustração e contribuição à discussão sobre o aprimoramento das estatísticas das lesões associadas ao trabalho no país.

Traditionally, work accidents in Brazil have been categorized in government documents and legal and academic texts as typical work accidents and commuting accidents. Given the increase in urban violence and the increasingly precarious work conditions in recent decades, this article addresses the conceptual inadequacy of this classification and its implications for the underestimation of work accidents in the country. An alternative classification is presented as an example and a contribution to the discussion on the improvement of statistics on work-related injuries in Brazil.

Tradicionalmente, los accidentes de trabajo en Brasil están siendo categorizados en documentos gubernamentales, así como en textos jurídicos y académicos, como típicos y de desplazamiento. Ante el aumento de la violencia urbana y la precarización del trabajo en las décadas recientes, se discute la inadecuación conceptual de esa clasificación y su implicación en el subdimensionamiento de los accidentes de trabajo en el país. Se presenta una clasificación alternativa, como ilustración y contribución a la discusión sobre el perfeccionamiento de las estadísticas de las lesiones asociadas al trabajo en el país.

Legislações e recomendações brasileiras relacionadas à saúde e segurança ocupacional dos trabalhadores da saúde / Brazilian legislation and recommendations related to occupational health and safety of health workers

Estudo objetivou identificar e analisar as recomendações e as legislações brasileiras relacionadas ao risco biológico entre trabalhadores da área da saúde. Pesquisa documental, com busca às legislações e recomendações publicadas a partir de junho de 1978 até dezembro de 2015, mediante consulta aos documentos digitais do Ministério doTrabalho e Emprego, do Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária e ͞riscobiologico.org͟. Foram encontradas 37 normas e legislações, sendo 25 publicadas pelo Ministério da Saúde, 10 pelo Ministério do Trabalho e Emprego e duas pelo Gabinete da Casa Civil. Os documentos analisados abrangem as diversas áreas dos serviços de saúde e trazem em seu escopo determinações específicas para a proteção do trabalhador. Conclui-se que a evolução das legislações e recomendações mostra contribuições importantes para a proteção da saúde do trabalhador e, tem agregado novas determinações advindas dos avanços científicos e tecnológicos, subsidiados pelas informações epidemiológicas

This study aimed to identify and analyze Brazilian recommendations and legislation related to biological risk among health workers. This is a documentary research that researched the legislation and recommendations published from June 1978 to December 2015, by consultation of digital documents of the Ministry of Labor and Employment, Ministry of Health/National Agency of Sanitary Vigilance and "riscobiologico.org". There were 37 rules and laws, of which 25 published by the Ministry of Health, 10 by the Ministry of Labor and Employment and two by the Chief of Staff. The analyzed documents cover the various areas of health services and have specific provisions into their scope for worker's protection. The evolution of legislation and recommendations show important contributions to the protection of workers' health and has added new determinations from scientific and technological advances, subsidized by epidemiological information.

Influência da segurança comportamental nas práticas e modelos de prevenção de acidentes do trabalho: revisão sistemática da literatura / Influence of behavioral safety practices and models of prevention of occupational accidents: a systematic review of the literature

As taxas de acidentes de trabalho no Brasil ainda são muito altas. Paradoxalmente, o sistema nacional de prevenção não contribui para mudar esse cenário devido, principalmente, à hegemonia de abordagens de segurança comportamental (SC) que impulsiona não só a prática profissional e programas de segurança nas empresas, mas também a maneira de pensar e agir das instituições e de agentes públicos. Esta revisão sistemática tem como objetivo avaliar e discutir o impacto dessas abordagens na prática profissional enos modelos de prevenção, e foi realizada em três bases de dados (PubMed, SciELO e Science Direct) de janeiro de 2009 a julho de 2014. O descritor principal utilizado foi "acidente de trabalho", refinando-se a busca a partir dos qualificadores "análise", "legislação e jurisprudência", "prevenção e controle". Treze artigos (de 2.145 encontrados inicialmente) foram considerados e categorizados em três grupos de acordo com o posicionamento dos autores em relação à SC. Cinco estudos foram desenvolvidos com base na abordagem da SC, dois não a mencionaram eseis estudos foram baseados em quadros teóricos contrários à SC. No primeiro grupo, o uso da SC é voltado sobretudo para o treinamento ou mudança de comportamento dos trabalhadores; no terceiro grupo, a educação dos trabalhadores, os métodos de análise de acidentes e vigilância, e o modelo de desempenho de segurança foram os principais temas. Embora a revisão mostre que as abordagens comportamentais ainda possuem ampla influência no meio acadêmico e profissional, o desenvolvimento de pesquisas contrárias a elas abre novas perspectivas para a prevenção.

Occupational accident rates in Brazil are still very high. Paradoxically, the national prevention system does not contribute to change in this scenario due mainly to the hegemony of behavioral safety approaches (BSA) that drives not only professional practice and in-company safety programs, but also the way of thinking and the actions of institutionsand public agents. This systematic review aims to evaluate and discuss the impact of those approaches in professional practice and prevention models, and it was conducted in three electronic databases (PubMed, SciELO, andScience Direct) from January 2009 to July 2014. The main descriptor used was "Occupational, Accidents"and the qualifiers "analysis", "legislation and jurisprudence", "prevention and control"were used to refine the search. Thirteen papers (from the 2145 first collected) were considered and categorized in three groups according to the authors' positioning related to BSA. Five studies were developed based on thoseapproaches, two did not mentionthem, and six papers presented studies that were based on theoretical frames contrary to BSA. In the first group, BSA was used forworkers' training or behavior change; in the third group, workers education, accident analysis methods and surveillance, and the safety performance model were the main themes. Even if this review shows the still prevailing influence of behavioral approaches in the academic and professional field, the development of researches contrary to BSAopens new perspectives for prevention.

Galactose oxidation using 13C in healthy and galactosemic children

Galactosemia is an inborn error of galactose metabolism that occurs mainly as the outcome of galactose-1-phosphate uridyltransferase (GALT) deficiency. The ability to assess galactose oxidation following administration of a galactose-labeled isotope (1-13C-galactose) allows the determination of galactose metabolism in a practical manner. We aimed to assess the level of galactose oxidation in both healthy and galactosemic Brazilian children. Twenty-one healthy children and seven children with galactosemia ranging from 1 to 7 years of age were studied. A breath test was used to quantitate 13CO2 enrichment in exhaled air before and at 30, 60, and 120 min after the oral administration of 7 mg/kg of an aqueous solution of 1-13C-galactose to all children. The molar ratios of 13CO2 and 12CO2 were quantified by the mass/charge ratio (m/z) of stable isotopes in each air sample by gas-isotope-ratio mass spectrometry. In sick children, the cumulative percentage of 13C from labeled galactose (CUMPCD) in the exhaled air ranged from 0.03% at 30 min to 1.67% at 120 min. In contrast, healthy subjects showed a much broader range in CUMPCD, with values from 0.4% at 30 min to 5.58% at 120 min. The study found a significant difference in galactose oxidation between children with and without galactosemia, demonstrating that the breath test is useful in discriminating children with GALT deficiencies.

"Dual causation accident": a third type of work-related accident and its importance for occupational health surveillance / "Acidente de dupla espécie": uma terceira espécie de acidente do trabalho e sua importância para a vigilância em saúde do trabalhador / "Acidente de dupla espécie": uma terceira espécie de acidente do trabalho e sua importância para a vigilância em saúde do trabalhador

The scope of this study is to contribute to the improvement of Occupational Health Surveillance in the Unified Health System (UHS), through the recognition and inclusion of a third type of work-related accident in the current Brazilian legislation classification: the dual causation accident. This classification aims at facilitating the establishment of a causal connection, thus broadening the understanding of the relationship between work process and the production of diseases. It also aims at improving legal rules to protect the health of workers. This approach, besides enabling the identification of sentinel events (starting point of surveillance activities), might contribute not only to a decrease in underreporting of work-related accidents, but also to the uniformity of concepts and the implementation of integrated actions of the National Social Security Institute (NISS), the UHS, the Ministry of Labor (MLE) and the Judiciary for the protection of workers. To propose a third type of occupational accident, a study of occupational accidents and causes of underreporting was conducted, with reference to the Brazilian labor legislation in the context of the National Policy on Occupational Health and the UHS.

O propósito deste trabalho é contribuir com o aprimoramento da Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, através do reconhecimento e da introdução na atual classificação da legislação brasileira de um terceiro tipo de acidente do trabalho - o acidente de dupla espécie. Esta classificação visa a facilitar o estabelecimento do nexo causal, ampliando, assim, a compreensão das relações entre processo de trabalho e a produção de doenças, bem como o aprimoramento das normas legais em defesa da saúde dos trabalhadores. Essa abordagem, além de possibilitar a identificação de eventos sentinelas - ponto de partida das ações de vigilância -, poderá contribuir não só para diminuição da subnotificação dos acidentes de trabalho, como também, para a uniformização de conceitos e a implantação de ações integradas entre o INSS, o SUS, o MTE e o Judiciário que busquem a proteção dos trabalhadores. Para essa proposição de uma nova classificação, foi realizado um estudo da legislação que trata dos acidentes de trabalho e das causas de subnotificação, tendo como pano de fundo a Política Nacional de Saúde do Trabalhador no contexto do SUS.

Perfil dos segurados em benefício do auxílio-doença acidentário na agência da previdência social de Xanxerê/SC / Profile of insured for the benefit of the aid accident leave on social security agency Xanxerê/SC

O artigo tem por objetivo apresentar o perfil dos trabalhadores que necessitaram auxílio-doença acidentário na Agência da Previdência Social de Xanxerê, em Santa Catarina, alémdas atividades econômicas que se destacaram por apresentarem osmaiores índices de afastamento na região. Trata-se de um estudodescritivo e quantitativo, realizado no período de 2009 a 2012, apartir de relatório emitido pelo Sistema Único de Benefícios daAgência da Previdência Social. Para análise dos dados utilizou-se o software SPSS. A amostra compôs-se de 2.768 registros de benefícios auxílio-doença acidentário. Os trabalhadores forammais acometidos pelas Doenças Osteomusculares e do Tecido Conjuntivo. A maioria era do sexo masculino, com faixa etária entre 40 e 49 anos, trabalhavam como empregados nos centros urbanos e possuíam remuneração de até um salário mínimo.Os trabalhadores afastados atuam na maioria em nos serviços da Administração Pública em Geral. Os resultados podem ser utilizados como base na articulação de estratégias de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e para implantação de políticaspúblicas pelo SUS.

The article aims to present the profi le of workers requiring the benefits aid-disease at the Social Security XanxerêAgency in Santa Catarina, in addition to economic activities that stood out for having the highest rates of removal in the region. This is a descriptive and quantitative study, conducted from 2009 to 2012 from the report issued by the Unified System of Social Security Benefits. For data analysis we used the SPSS software. The sample consisted of 2.768 records of benefi ts aid-diseaseaccident. The workers were most affected by the Musculoskeletaland Connective Tissue Diseases. Most were male, aged between 40 and 49 years old, worked as employees in urban centers with monthly wage up to the minimum wage. The Insured workers work mostly in the General Public Administration services. Theresults can be used as the basis of joint strategies for the prevention of work-related diseases and implementation of public policies by SUS.

Enfermedades respiratorias laborales en Chile: Ley 16.744 / Work related respiratory diseases in Chile – Law 16.744

Since 1968 Chile has two separate systems to manage the health problems of Chileans. One is devoted to prevent and care for all kind of diseases, from gestation to death, and the other one is devoted exclusively to work-related diseases and accidents. The last one has been very successful in lowering the work related accidents below 5 percent, rate that is similar to those of developed countries. The system has been replicated in other Latin-American countries. Occupational diseases, on the other hand, had been neglected by the system (although not in its design). The current article visit the most relevant aspects of the system and focus on the role of respiratory diseases specialists in the diagnosis and management of work related respiratory diseases.

Desde 1968 Chile cuenta con dos sistemas paralelos para manejar los problemas de salud de la población. Uno está orientado a prevenir y curar todo tipo de enfermedades, desde la gestación hasta la muerte; el otro está diseñado para preocuparse de las enfermedades y accidentes relacionados con la actividad laboral. Este último sistema ha sido muy exitoso en disminuir la accidentabilidad laboral, la que se ubica actualmente bajo el 5 por ciento, frecuencia similar a la observada en países desarrollados. Este sistema ha sido copiado en otros países de Latinoamérica. Las enfermedades ocupacionales han sido descuidadas por el sistema, aun cuando fueron adecuadamente consideradas en el cuerpo legal. El presente artículo presenta los aspectos más relevantes de este sistema y destaca el papel de los especialistas en enfermedades respiratorias en el diagnóstico y manejo de las enfermedades respiratorias ocupacionales.

Acidentes de trabalho em serviços de saúde: conceito, categorização e indicadores para gestão da segurança e da saúde do trabalhador / Accidents at work in health services: concept, categorization and indicators for safety management and occupational health

Acidentes de trabalho representam importante evento adverso na vida laborativa, seja pela sua simples ocorrência (o trabalho deve ser realizado com segurança), seja por suas repercussões físicas, psíquicas e socioeconômicas. Nos serviços de saúde isso não é diferente, pelo contrário, a atividade inclui um universo ampliado de riscos, uma vez que o trabalhador da saúde pode estar exposto a todas as categorias de agentes potencialmente danosos à sua saúde e à sua integridade. A legislação, no entendimento dos autores do presente artigo, apresenta falhas conceituais e isso pode representar desvios na análise desses eventos, a começar pela coleta dos dados, que confere visão reduzida a esse acontecimento. Esse reducionismo acaba direcionando o foco exclusivamente no momento do evento, não levando em consideração as inúmeras variáveis envolvidas na gênese do agravo à saúde do trabalhador. Este artigo objetivou conceituar o denominado “acidente de trabalho”, identificar aqueles passíveis de ocorrer em serviços de saúde e propor indicadores que permitam entender de maneira mais ampla e sistêmica suas causas e, assim, possibilitar a gestão na busca da diminuição desse evento, até a sua eliminação...

Accidents at work represent an important adverse event in occupational life, or by their mere occurrence(the work must be performed safely), either by their physical, psychological and socio-economic repercussions. In health services this is not different, on the contrary, this activity includes an expanded universe of risk, since the health worker can be exposed to all categories of agents potentially harmful to their health and integrity. The legislation, in our view, presents conceptual flaws and this may represent deviations in the analysis of these events, beginning with the data collection, which confers reduced viewto the event. This reductionism directs focus exclusively to the time of the event, not taking into account themany variables involved in the genesis of harm to the workers' health. This article aims to conceptualize the so-called “accidents at work”, identify those likely to occur in health services and propose indicators that permit to understand further and in a more systemic way the causes related to these events. The comprehension of the genesis will enable adequate management in order to suppress or, at least, to decrease accidents at work...

Bioetica y salud ocupacional: la necesidad de promover medidas para armonizar la aplicabilidad del principio de autonomía del trabajador y los criterios jurídicos vigentes en el campo de la salud Ocupacional / Bioethics and occupational health: the need to promote measures to harmonize the applicability of the principle of autonomy of the worker and the legal standards applicable in the field of Occupational Health

Se analiza el principio de autonomía a la luz de la bioética, recorriendo y desarrollando el pensamiento de diversos autores respecto al mencionado principio. Se analiza la legislación vigente en materia de salud ocupacional, especialmente en lo que se refiere a accidentes de trabajo y enfermedades profesionales, exámenes en salud y ausentismo laboral. Posteriormente se desarrollan las dificultades observadas en la aplicación del principio de autonomía por parte de los trabajadores en tanto deben responder a la legislación vigente en materia de Salud ocupacional. Finalmente, se propone medidas concretas para armonizar la aplicabilidad del principio de autonomía y los criterios jurídicos vigentes en el ámbito de la salud ocupacional, en los infortunios laborales, los exámenes en salud y el ausentismo laboral.

SUMMARY: It analyzes the principle of autonomy in light of bioethics, touring the thought of several authors regarding the above principle. We analyze the current legislation on occupational health , especially in regard to occupational accidents and diseases, health examinations and absteenism, subsequenthy develop difficulties encountered in the application of the principle of autonomy of workers must respond to both existing legislation on occupational health. Finally, we propose concrete measures to harmonize the applicability of the principle of autonomy and the legal standards in the field of occupational health in occupational accidents and diseases, health exams and absenteeism.

Acidentes de trabalho atendidos no Centro Médico da Empresa Nacional de Seguros e Ressegurados de Angola durante o ano de 2009: Luanda, Angola / Occupational injuries treated at the Medical Center of the National Insurance Company and Reinsured to Angola during the year 2009: Luanda, Angola

Analisar os acidentes de trabalho entre pacientes atendidos durante o ano de 2009, no Centro Médico da Empresa Nacional de Seguros de Angola.

Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional / Compensation for work accident or occupational disease

Este livro elabora com profundidade e clareza a sistematização do complexo tema das indenizações decorrentes dos acidentes do trabalho ou das doenças ocupacionais. Todas as questões controvertidas são apreciadas, tais como: as doenças ocupacionais e as concausas, os pressupostos da reparação, o valor das indenizações nos acidentes do trabalho com ou sem óbito, os beneficiários da pensão, a legitimidade para pleitear os danos morais, o cabimento ou não da responsabilidade civil objetiva e da culpa presumida do empregador, as hipóteses de exclusão do nexo causal, a prescrição aplicável, o cabimento da ação revisional, o acidente dos trabalhadores não empregados, dentre várias outras. Trata-se de obra indispensável para todos que atuam na área...

O novo seguro de acidente e o novo FAP / The new accident insurance and the new accident prevention factor

O que é o FAP – Fator Acidentário de Prevenção (tarifação individual por empresa)? O que é o RAT – Risco de Acidente de Trabalho (tarifação coletiva por setor econômico)? O que muda para as empresas e para os trabalhadores com o FAP? Como faço para calcular o FAP da empresa? Como essa política de prevenção funciona em outros países? Qual é a legislação básica do novo Seguro de Acidente e do novo FAP? Estas são algumas perguntas que clamam por respostas desde o lançamento do FAP, em setembro de 2009. Esta obra traz amplas informações sobre ambos: o FAP, que incidirá ano a ano para as empresas a partir de 2010, e o RAT, que é o ponto de partida para o FAP. Juntos, esses dois instrumentos orientarão as políticas de saúde e segurança no trabalho e, portanto, precisam ser amplamente conhecidos por empresários, trabalhadores, advogados, médicos, gestores públicos, engenheiros, pesquisadores, técnicos na área de saúde ocupacional e por todos os que atuam no campo da saúde e segurança no trabalho. Tornar conhecidos o FAP e o RAT é o objetivo deste livro. Aqui, estão descritos a metodologia do FAP e do RAT e o histórico da legislação previdenciária que deu origem a esses instrumentos e também é feita uma comparação com o que acontece em outros países, quanto à tarifação coletiva e individual para o financiamento do custo da acidentalidade no trabalho. Os resultados do RAT e do FAP também são apresentados, mostrando o impacto desses instrumentos em cada um dos grandes setores da economia: indústria, comércio, construção, saúde, transporte, bancos, serviços... Como está cada uma dessas atividades econômicas quanto aos acidentes de trabalho? Como o FAP altera as alíquotas das empresas nos diversos setores? Que impactos são esperados para o campo de saúde e segurança no trabalho a partir das mudanças efetuadas? As respostas para essas e outras perguntas podem ser obtidas pela leitura deste livro.

Asegurabilidad de las indemnizaciones previstas en la ley organica de prevención: condiciones y medio ambiente de trabajo / Guarantee of the compensations provided by prevention of organic law: condition and workplace

Ante la alternativa presentada por algunas empresas respecto a la contratación de pólizas de seguro que asuman el riesgo pecuniario que les representan las indemnizaciones previstas en la Ley Orgánica del Prevención Condiciones y Medio Ambiente de Trabajo, existen elementos importantes que nos permiten explorar la posibilidad jurídica de realizar o no estos contratos, partiendo de la naturaleza de la norma legal y de sus repercusiones en la salud de los trabajadores. El presente trabajo es una respuesta social a esta encrucijada jurídica, ésto es, a través de los criterios jurídicos manejados por las ciencias sociales y la particular visión del Derecho Social, percibimos un espectro especial surgico hibridamente entre las indemnizaciones y las sanciones, que nos han dado pie para la construcción de esta teoría

Estudo dos acidentes de trabalho registrados no Instituto Vital Brazil no ano de 1995 / Study of workplace accidents recorded in the Vital Brazil Institute in 1995

Esta monografia apresenta um estudo estatístico dos acidentes de trabalho ocorridos com funcionários do Instituto Vital Brazil no ano de 1995. Tal estudo levou em consideração o número total de funcionários do IVB, homens hora, acidentes de trabalho sem perda de tempo (ATSPT), acidente de trabalho com perda de tempo (ATCPT) e acidentes de trajeto. Apesar de termos encontrado pequeno número de acidentes de trabalho, indicamos à atual direção do Instituto Vital Brazil a necessidade de investimentos cada vez maiores no setor de medicina e segurança do trabalho, tentando desta maneira reduzir os acidentes a índices próximos a zero.